O Senado deve aprovar, até meados de abril, a reforma do Código de Processo Penal. A proposta, aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dá mais velocidade à tramitação dos processos e atualiza o código, instituído em 1941, com medidas como a redução do número de recursos.
O relator da matéria, Renato Casagrande (PSB-ES), destacou, também, o estabelecimento de uma série de alternativas ao juiz responsável pelo processo para acompanhar o denunciado antes de se chegar ao fim do processo. Entre as medidas previstas estão o monitoramento eletrônico, a prisão domiciliar e a perda de cargo público.
Pelo atual código, na fase da decisão cautelar, o juiz só tem duas alternativas, que são a liberação ou a prisão da pessoa processada. Além disso, o novo texto permite a venda e indisponibilidade de bens de quem está envolvido num processo penal.
Agora, o projeto de lei será votado em plenário, numa sessão exclusiva para análise do Código de Processo Penal.
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