Pela primeira vez presos provisórios do Pará irão participar das eleições. Serão criadas sete seções eleitorais especiais em estabelecimentos do Sistema Penal e outras duas nas unidades de internação de adolescentes, para receber votos de respectivamente 1.381 presos provisórios e 66 jovens que cumprem medidas socioeducativas. A decisão saiu, hoje, durante reunião ocorrida na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) entre representantes da Justiça Eleitoral, da Segurança Pública do Estado, de cartórios e do Tribunal de Justiça.
As autoridades presentes assinaram termo de compromisso estabelecido na ata da reunião se comprometendo, cada um na sua área, em atender o dispositivo legal previsto na Resolução e na Constituição Federal, que garante os direitos políticos ao preso que ainda não tenha sido condenado definitivamente.
No Pará, existem cerca de 6.500 presos provisórios, a maioria deles, cerca de 4.500, está nos presídios. Destes, somente o número acima está disponível para votar. O restante, segundo o titular da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), Justiniano Alves, está lotada em penitenciárias de segurança máxima, onde estão os presos de maior periculosidade e, portanto, locais não permitidos para, neste caso, a criação de seções eleitorais.
“Nós definimos em documento à presidência do TRE porque pode criar seção nesses lugares indicados e porque não pode fazer o mesmo em outros setores do sistema penitenciário”, resumiu Justiniano.
Fonte: Ascom do TRE/PA
Um comentário:
Como sempre os politicos procurando aliados mais fortes,para juntos melhorarem nosso país
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