Jobim: “Quem foi anistiado, foi anistiado. Não pode ser desanistiado”, disse o ministroO ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse, hoje, que sua principal divergência com o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, em relação à terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), foi com o possível caráter unilateral da proposta. Jobim garantiu também ser favorável à Comissão da Verdade.
Segundo ele, a redação da proposta apresentada pela secretaria tinha caráter unilateral porque previa a investigação de crimes cometidos apenas por agentes públicos, no período da ditadura militar, e que isso não estaria de acordo com a Lei de Anistia de 1979, que garantiu o perdão tanto para quem lutou contra o regime, quanto para quem atuou nas forças de repressão. “Quem foi anistiado, foi anistiado. Não pode ser desanistiado”, disse o ministro.
Ao participar de audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Jobim negou ser contrário à Comissão da Verdade, prevista no plano como órgão que deverá examinar violações de direitos humanos durante o regime militar. Ele, inclusive, revelou que apresentou pedido de demissão em dezembro do ano passado justamente pelo que chamou de caráter unilateral da atuação da comissão.
“Chamei os comandos militares e disse que estava favorável à Comissão da Verdade, mas tinha que ser bilateral, como prevê a Lei de Anistia e que eu sustentaria, dentro do governo, que a Comissão da Verdade tinha que acontecer. Quando vi que aquilo que eu havia dito não seria cumprido, disse, portanto, que eu era demissionário”, relatou.
De acordo com Jobim, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que o texto apresentado pela SEDH, órgão ligado à Presidência da República, estava errado. “Ele me disse: isso aqui está errado. O combinado é que ia ser bilateral”, contou Jobim sobre uma conversa com o presidente, ocorrida na manhã do dia 22 de dezembro, na Base Aérea de Brasília.
Segundo ele, a redação da proposta apresentada pela secretaria tinha caráter unilateral porque previa a investigação de crimes cometidos apenas por agentes públicos, no período da ditadura militar, e que isso não estaria de acordo com a Lei de Anistia de 1979, que garantiu o perdão tanto para quem lutou contra o regime, quanto para quem atuou nas forças de repressão. “Quem foi anistiado, foi anistiado. Não pode ser desanistiado”, disse o ministro.
Ao participar de audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Jobim negou ser contrário à Comissão da Verdade, prevista no plano como órgão que deverá examinar violações de direitos humanos durante o regime militar. Ele, inclusive, revelou que apresentou pedido de demissão em dezembro do ano passado justamente pelo que chamou de caráter unilateral da atuação da comissão.
“Chamei os comandos militares e disse que estava favorável à Comissão da Verdade, mas tinha que ser bilateral, como prevê a Lei de Anistia e que eu sustentaria, dentro do governo, que a Comissão da Verdade tinha que acontecer. Quando vi que aquilo que eu havia dito não seria cumprido, disse, portanto, que eu era demissionário”, relatou.
De acordo com Jobim, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que o texto apresentado pela SEDH, órgão ligado à Presidência da República, estava errado. “Ele me disse: isso aqui está errado. O combinado é que ia ser bilateral”, contou Jobim sobre uma conversa com o presidente, ocorrida na manhã do dia 22 de dezembro, na Base Aérea de Brasília.
Para ler mis, http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/1197
Um comentário:
Aprendi com meu avô, que pau que dá em Chico, dá em Francisco
eduardo machado
sociólogo comportamental
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