O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o atual prefeito de Oriximiná (PA), Luiz Gonzaga Viana Filho, e as empresas Construtora Mello de Azevedo Ltda e Martop - Construções e Terraplanagem Ltda a devolver aos cofres do Tesouro Nacional R$ 1.546.827,36, em valor atualizado.
O prefeito não comprovou a regular aplicação dos recursos transferidos ao município por meio de convênio firmado com o Ministério dos Transportes, que tinha como objetivo o apoio técnico e financeiro na execução das obras de reforma e ampliação do cais na cidade.
Foram constatadas diversas irregularidades na prestação de contas apresentada, como a não conclusão do projeto, o pagamento por itens não executados e sobrepreço na execução da obra.
Luiz Gonzaga também foi multado em R$ 30 mil. As empresas de construção terão de pagar multa de R$ 20 mil, cada uma.
Aroldo Cedraz foi o ministro relator. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Pará. Cabe recurso da decisão.
Fonte: Ascom/TCU
Nenhum comentário:
Postar um comentário