Foi de iniciativa do promotor público estadual Raimundo Moraes o pedido de esvaziamento do Teatro Margarida Schivazapa, no Centur, ontem à noite, no início da quarta audiência pública que discutiu o EIA/Rima do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Belo Monte.
Depois de protestar contra a presença de policiais da Força Nacional presente no local, considerado por ele inapropriado para a realização do evento; depois de afirmar que nem ele nem ninguém poderia demonstrar as omissões contidas no EIA/Rima, elaborado pela Leme Engenharia, ele pediu a todos os membros de movimentos sociais presentes à audiência que se retirassem do local como forma de protesto, que ficassem em vigília no hall do Centur, em protesto contra a forma de realização das audiências.
Pedir aos presentes que se retirem de um evento tão importante como aquela audiência, propondo boicote à sua realização, é uma atitude política. A pergunta: é condizente às responsabilidades do Ministério Público uma iniciativa como essa? Que membros do MST, do Comitê Doroty, do Fórum da Amazônia Oriental (Faor) ou de partidos políticos lá presentes fizessem tal proposta, nada haveria de estranho, pois cabe, sim, a entidades do tipo realizar manifestações políticas como aquela. Mas poderiam os membros do MP incorporar o papel de militantes políticos e propor o esvaziamento de uma audiência pública? Não acredito!
No evento de ontem, assim como nos três anteriores que discutiram o tema, ao MP cabia o papel de, com base naquilo que determinam a Constituição Federal e toda a legislação subseqüente, principalmente a ambiental, questionar elementos contidos no EIA/Rima e/ou apontar aqueles que feririam a legislação e apresentar as devidas adequações, inclusive propor mitigações aos impactos apresentados pelos estudos ambientais.
Mas os representantes do MPE e do MPF abdicaram de seus papéis e de suas responsabilidades legais. Renunciaram às suas obrigações e assumiram papéis de militantes políticos de causas ambientais. E, assim, ao abandonarem a audiência pública, ficaram os presentes sem as necessárias intervenções esclarecedoras dos promotores e procuradores, sem as informações que pudessem indicar onde e como o projeto do AHE Belo Monte viola a legislação e causa prejuízos à natureza e às populações a serem afetadas.
O MPE e o MPF já haviam anunciado, no dia anterior, que iriam solicitar à Justiça Federal a anulação das audiências já realizadas, alegando várias irregularidades – Raimundo Moraes afirmou, ontem, no Centur, que o regimento interno da audiência seria “inconstitucional”.
Essa seria uma atitude condizente com o papel do MP.
Propor boicote ao evento, não!
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