Governos dos estados, municípios e do Distrito Federal, assim como entidades da sociedade civil, podem vir a utilizar salas de aula e outras instalações de instituições de ensino federais para a realização de cursos de alfabetização de jovens e adultos. De acordo com o texto, a cessão dessas salas e demais instalações será feita sem qualquer custo para as instituições ou para os usuários.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (16) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), cada instituição de ensino deve publicar, no primeiro mês de cada semestre, o número e a localização das salas disponíveis para os cursos de alfabetização. As entidades públicas ou privadas que utilizarem as salas serão responsabilizadas por quaisquer danos causados. Caberá à União, aos estados, ao DF e aos municípios regulamentar a forma e as condições de utilização desses espaços.
Na justificação do projeto, Cristovam afirma que, apesar de inúmeras tentativas públicas e comunitárias, o Brasil ostenta número vergonhoso de analfabetos - em novembro de 2006, quando apresentou a proposição, eram de mais de 15 milhões de jovens e adultos, segundo o senador.
Fonte: Agência Senado
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