A partir de janeiro de 2010, os frigoríficos só comprarão animais de propriedades que tenham aderido ao Termo de Ajuste de Conduta e entrado no Cadastro Ambiental Rural do Estado. O Ministério Público Federal no Pará está liderando mais uma rodada de negociações para a legalização da cadeia produtiva da pecuária no Estado. Depois que foram assinados Termos de Ajuste de Condutas com nove frigoríficos e com o governo estadual, agora é a vez dos criadores de gado se adequarem às leis ambientais. Hoje (02/09), as propostas do MPF foram debatidas com pecuaristas.
O acordo que está sendo negociado não deve ser muito diferente do que já foi assinado pelos frigoríficos e será a garantia de que os pecuaristas paraenses poderão continuar fornecendo gado para a indústria e para as grandes redes de varejo nacionais. Quem assinar o TAC poderá ser excluído da lista de propriedades embargadas do Ibama e deixará de ser réu nas ações de indenização movidas pelo MPF na Justiça Federal.
A partir de janeiro de 2010, os frigoríficos, pelo acordo que assinaram com o MPF, só poderão comprar matéria-prima de fazendas que estejam no Cadastro Ambiental Rural (CAR), daí a necessidade de adequação imediata por parte dos criadores. Além do Cadastro, deverão solicitar a Licença Ambiental Rural e se comprometer com a moratória total do desmatamento.
“Quem não aderir ao TAC corre o risco concreto de ficar de fora do mercado da pecuária, porque a exigência de cuidados ambientais parte não só da legislação, mas dos consumidores, dos supermercados, das indústrias e, agora, dos frigoríficos”, disse o procurador da República Daniel César Avelino, que conduz as negociações.
Fonte: Assessoria de Imprensa da PRPa
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