As audiências públicas realizadas em Brasil Novo, Vitória do Xingu e Altamira para discutir o licenciamento da obra de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte têm tudo para ser consideradas ilegais e anuladas pela Justiça. Pelo menos se depender da vontade dos ministérios públicos do Estado e a União. E tudo porque o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) não convidou representantes das duas instituições para a mesa diretora das audiências, além de restringir a participação de promotores de justiça e procuradores da República a apenas três minutos.
O procurador da República Rodrigo Timóteo Costa e Silva e o promotor de Justiça Emério Mendes apresentaram protesto e deixaram consignado que vão solicitar a anulação das audiências acontecidas até agora. Eles informaram que foi negada aos membros do Ministério Público a prerrogativa de participarem da mesa diretora dos trabalhos. "A manifestação em somente três minutos é insuficiente para os membros do MP, que têm a responsabilidade de analisar, fiscalizar e garantir a legalidade dentro de um processo tão complexo. O MP vai tomar as medidas judiciais e administrativas necessárias para que sejam cumpridas suas prerrogativas", manifestou-se Emério Mendes.
"Deixo consignado que em todas audiências públicas protestei pela ausência dessas prerrogativas. Pugnaremos por outras audiências públicas com outro formato que garantam não só a participação do MP como a participação efetiva da população", corroborou Rodrigo Timóteo. A presença dos membros do MP em mesas diretoras de órgãos colegiados da administração pública direta e indireta está prevista na Lei Complementar 75 e na Lei Federal 8.625, ambas de 1993.
Fonte: www.ecoamazonia.com.br
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