quarta-feira, 21 de novembro de 2012

JOSEFINA PROPÕE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER ENAFRON

Josefina: “São ações de extrema importância para nossa região, mas totalmente desconhecidas da população e dos gestores municipais", justificando a audiência

A deputada Josefina Carmo (PMDB) propôs, hoje, através de requerimento à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que a Casa realize audiência pública, na cidade de Óbidos, para debater objetivos, estratégias e ações do Plano Nacional de Fronteiras, parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron).

A Enafron é um conjunto de políticas e projetos do Governo Federal que tem por finalidade melhorar a percepção de segurança pública junto à sociedade e garantir a presença permanente das instituições policiais e de fiscalização na região de fronteira do Brasil, otimizando a prevenção e a repressão aos crimes transfronteiriços. A Enafron prevê ações integradas de diversos órgãos federais, estaduais e municipais.

O Governo do Pará, através da Secretaria de Segurança Pública, aderiu à Enafron por meio de um Termo de Adesão, assinado no dia 30 de dezembro de 2011. Até agora, foram firmados dois convênios, assinados entre o Governo do Estado e Ministério da Justiça.
A Enafron é um conjunto de políticas e projetos do Governo Federal que tem por finalidade melhorar a percepção de segurança pública junto à sociedade

Ao todo, o Estado do Pará deverá receber R$ 10,2 milhões para excutar as ações nos municípios de Óbidos, Oriximiná. Alenquer e Almerim, além de Abaetetuba.

“São ações de extrema importância para nossa região, mas totalmente desconhecidas da população, dos gestores e representantes desses municípios. Por isso a necessidade de ser realizada essa audiência pública”, justificou a parlamentar.

Se aprovada pela Alepa, a audiência terá data definida após consulta aos órgãos públicos diretamente envolvidos com a Enafron e às autoridades municipais.

Para ler mais, www.josefinacarmo.blogspot.com 

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