quarta-feira, 14 de março de 2012

MÁRCIO MEIRA: "CONTRATO COM INDÍGENAS É JURIDICAMENTE NULO!"

Márcio Meira, presidente da Funai: "O contrato não tem validade nenhuma!"

Em setembro do ano passado, líderes da população Munduruku assinaram um contrato leonino com uma empresa irlandesa, transferindo os direitos aos créditos de carbono da reserva por 120 milhões de dólares. Pelo documento, a empresa ganharia acesso restrito às suas terras e os índios ficariam impedidos de dispor de seu uso sem a autorização prévia da compradora.

O contrato entre a Organização do Povo Munduruku e a Celestial Green foi assinado sem a presença de nenhum representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável por defender os direitos dos índios e, portanto, por acompanhar negociações comerciais que possam colocá-los em risco. A Pública, agência de reportagem e jornalismo investigativo, trouxe a história à tona no dia 9 de março deste ano.

A Funai, no entanto, tomou conhecimento da transação no início de 2011, quando encaminhou o contrato à apreciação da Advocacia Geral da União (AGU). Em seu parecer, a AGU considera o contrato ilegal. Tese que vale para todos os contratos de crédito de carbono em terra indígena no Brasil.

O parecer, ainda não conclusivo, deixa em aberto a possibilidade que outros órgãos da União encontrem meios de regularizar futuras negociações com os indígenas. O atual presidente, Márcio Meira, defende que, com a regularização, o mercado de carbono funcione como meio de remunerar os indígenas pela preservação das florestas, embora se posicione contra as negociações atuais, como a que envolveu os Munduruku.

Leia a entrevista:

Como a Funai avaliou o teor do contrato assinado entre os Munduruku e a Celestial Green?

Desde que tivemos o primeiro contrato desse tipo, há um ano e meio, nossa avaliação é de preocupação e alerta em relação ao assédio dessas empresas aos indígenas. Procuramos a assessoria especializada da Funai, que é ligada à Advocacia Geral da União, para que analisasse e, se necessário, tomasse medidas judiciais. Tomamos medidas educativas e de precaução. Fizemos uma cartilha distribuída às comunidades indígenas alertando para contratos que podem ser danosos a elas.

Por que a Funai não alertou os Munduruku sobre a ilegalidade do contrato?

A Funai não estava lá, naquele momento. Ficamos sabendo depois da reunião que os Munduruku tiveram com a empresa. Na maioria dos contratos desse tipo, a gente só toma conhecimento depois.

A Funai não sabia da negociação desde o início de 2011?

A Funai sabe que há negociações em curso, alguns indígenas informam. A gente passa a orientação para terem cuidado em relação a esse assédio, dizemos para não assinar o contrato. Mesmo assim alguns contratos são assinados. Mas eles não têm validade jurídica. Nós alertamos as empresas: esses créditos que estão no mercado voluntário não têm validade.

Um comentário:

Portal Buré disse...

Engraçado Piteria, esse incopetente presidente da Funai, que deixou os Mundurukus a Deus dará em Jacareacanga, agora vem com essa de querer anular um contrato que foi assinado entre os Mundurukus e a Celestial Green depois de levar pressão de algumas Ong's que tenta entrar nas terras mundurukus e não consegue.

Anderson Tadeu Pantoja