O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse, hoje, que o governo deverá enviar para o Congresso, no início do ano que vem, a proposta do novo Código de Mineração. Segundo o ministro, o texto traz “modificações substanciais” em relação à legislação atual.
Entre as novidades, Lobão destacou o aumento dos royalties cobrados na atividade de 2% para 4%. De acordo com ele, os valores pagos atualmente pelas empresas mineradoras como compensação pela atividade estão abaixo da média mundial. “Somente o município do Rio de Janeiro recebe mais roaylties do petróleo do que o setor mineral paga no Brasil”, disse após ser homenageado pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China.
O novo código também deverá trazer limitações à atividade, que não poderá mais ser exercida por pessoa física. “Somente pessoas jurídicas poderão explorar qualquer minério no Brasil e haverá um prazo para a conclusão dessa exploração”, acrescentou Lobão.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-08/novo-codigo-de-mineracao-deve-ser-enviado-ao-congresso-no-comeco-de-2012-diz-lobao
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