SEMA APOIARÁ PLANOS DE MANEJO NA CALHA NORTE

Até o final do mês de abril deste ano, o governo do Estado implantará na sede do município de Monte Alegre, no oeste do Pará, uma base de apoio para as ações de implantação dos planos de manejo das áreas protegidas da região da Calha Norte. A base também será um escritório da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) na região. Os cargos serão ocupados por agentes públicos concursados, que já serão chamados em março para ocupar suas funções.
O anúncio foi feito pelo titular da Sema, Valmir Ortega, durante visita ao município, nesta terça-feira, ocasião em que se reuniu com o prefeito Jardel Vasconcelos e demais lideranças locais para discutir parcerias.
Jardel Vasconcelos colocou um imóvel do município à disposição do governo, o qual deverá ser reformado e adaptado às necessidades das equipes administrativa e de pesquisa que atuarão na região. Além dessa base, será implantado posteriormente na cidade um centro de apoio aos visitantes e um espaço para exposição das unidades de proteção de toda a Calha Norte. Os recursos são oriundos de compensação ambiental de projetos de grandes impacto implantados no Pará.
Em reunião com o prefeito, vereadores, a deputada Josefina Carmo (PMDB) e outras lideranças sociais, Ortega anunciou que até o final do ano o plano de manejo do Parque Estadual de Monte Alegre, que está sendo elaborado pelo Museu Paraense Emílio Goeldi, será concluído. O parque é circundado pela Área de Proteção Ambiental Paytuna, criada pela Lei 6.426, de 17 de dezembro de 2001, e possui 56.129 hectares.
Criado em 8 de novembro de 2001 (Lei 6.412), o Parque Estadual de Monte Alegre possui uma área de 5.800 hectares e grande potencial para o ecoturismo. Um dos atrativos é a Serra da Lua, que abriga vários sítios arqueológicos com pinturas rupestres de 11 mil e 200 anos.
Estudos apontam que a ocupação da Amazônia se deu naquela região. Esta ocupação está relacionada à origem do homem nas Américas. De grande beleza, o Parque de Monte Alegre possui ocorrências de espécies como mini-samambaias, mini-avencas, cavernas, um lago e até uma mancha de cerrado, ocorrência rara, já que é área de floresta.

A expectativa é de que a presença da Sema ajude o trabalho dos produtores locais, inclusive com autorização para exploração sustentável de recursos florestais.

Ecoturismo - O local já recebe visitação pública, sobretudo de estrangeiros, mas o plano de manejo vai consolidar a forma de uso dos recursos naturais, de conservação da biodiversidade e possibilitar o fortalecimento do ecoturismo.
Paralelamente à elaboração do plano, a comunidade do entorno está sendo capacitada para atuar e se beneficiar das atividades de ecoturismo. Para Valmir Ortega, a população do entorno terá papel fundamental não só na repartição de benefícios decorrentes da implantação do parque, mas sobretudo na proteção da área.
Dentre as ações para fortalecer o ecoturismo constam uma parceria firmada entre a Sema e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para identificar os sítios arqueológicos com potencial de visitação e um curso sobre Educação Patrimonial para alunos e professores da rede pública, ministrado pelo Museu Goeldi, visando a preservação do patrimônio.
Para o prefeito Jardel Vasconcelos, as duas ações anunciadas pelo titular da Sema já eram aguardadas há tempo. “A efetivação do Parque Estadual Monte Alegre, que possui os mais importantes atrativos turísticos do município, é aguardada há quase oito anos. Já a presença do órgão de gestão ambiental é um pleito que remonta à nossa luta contra grileiros e madeireiros que tentaram se apropriar de áreas que hoje estão dentro da Floresta Estadual do Paru”, afirmou. “Vejo essas ações como conquistas importantes para o nosso projeto de desenvolvimento municipal”, concluiu.
A gestão das unidades de conservação será feita por um conselho consultivo, integrado por representantes de órgãos públicos municipal, estadual e federal e movimentos sociais da região.


ORTEGA AFIRMA QUE PROJETO DE EXPLORAÇÃO DE BAUXITA AINDA PRECISA DE RESULTADOS DE PESQUISAS

Questionado sobre exploração de bauxita nos municípios de Monte Alegre e Alenquer, que abrigariam grandes províncias desse mineral, Ortega explicou que até agora não foram apresentados estudos que comprovem os volumes existentes. Ele informou que a Sema autorizou a empresa mineradora Rio Tinto, que já fazia pesquisas quando as unidades de conservação foram criadas, em 2006, a continuar o trabalho nas áreas que não são de proteção integral (Estação Ecológica Grão-Pará e Reserva Biológica Maicuru). Ao final, quando o resultado for apresentado tecnicamente, o governo decidirá se autoriza ou não a utilização desse recurso natural.
Ainda em Monte Alegre, o secretário, que estava acompanhado da diretora de Áreas Protegidas da Sema, Sônia Kinker, e da técnica Keila Teixeira, visitou a unidade do Incra local para discutir a regularização fundiária na Calha Norte.
Por meio de uma parceria com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e o Incra está sendo feita uma varredura fundiária em Almeirim, que resultará na regularização de 100% do município. Ao final, aqueles que tiverem direito à terra receberão o título e o patrimônio público ocupado ilegalmente será retomado para outra destinação. Segundo Ortega, essa mesma varredura será feita em todos os municípios da Calha Norte.

Emater - Valmir Ortega também se reuniu com técnicos da Emater, quando propôs que a assistência técnica leve em consideração não apenas o modo tradicional de subsistência da pequena agricultura, mas que estimule a produção de base florestal, madeireira e não madeireira. "Queremos proteger nosso estoque natural de florestas com o plantio de florestas nativas de ciclo curto, médio e longo, estimulando um novo modelo de desenvolvimento", destacou.
Ele citou como exemplo que um hectare de paricá, uma espécie nativa da Amazônia, gera um rendimento líquido 10 vezes superior ao boi em um período de seis anos (primeiro corte). No entanto, acrescentou, é difícil concorrer com o boi, dada a sua liquidez imediata - quando há crise o animal pode ser vendido imediatamente.
A pecuária tem sido um dos principais responsáveis pelo desmatamento na Amazônia. A floresta é derrubada para dar lugar à pastagem. No Pará, a atividade ainda é de baixo rendimento na maioria das propriedades.
O secretário informou que o governo está buscando entendimento com o Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que estas instituições criem linhas de crédito destinadas a pagar antecipadamente ao produtor, até que ele comece a comercializar sua produção de base florestal.
Um exemplo dessa atividade são os chamados Sistemas Agroflorestais (SAF´s), que combinam a produção consorciada de floresta ( mogno, cedro, ipê e outros) com espécies frutíferas, como cacau, seringueira e cupuaçu. "Este é um modelo de negócios já testado com sucesso, capaz de fixar o homem no campo e compatibilizar a produção da agricultura familiar com a preservação e o plantio de floresta", ressaltou.

Conservação - Desde 2007 o governo estadual intensificou os trabalhos para implantação das unidades de conservação da Calha Norte, um bloco de áreas protegidas de 12 milhões de hectares, que compreende os municípios de Alenquer, Almeirim, Faro, Monte Alegre, Óbidos e Oriximiná.
A Calha Norte é formada pela Estação Ecológica do Grão-Pará, Reserva Biológica Maicuru e pelas florestas estadual do Paru, de Trombetas, de Faro e do Iriri. Somada a outras unidades de conservação, como as Terras Indígenas, são mais de 25 milhões de áreas protegidas no Pará, que cumprem importante papel na conservação da biodiversidade.
A região se integra a um corredor chamado Escudo das Guianas - uma área de milhões de hectares que sai do Suriname, passa pelas Guianas, o Amapá, Pará e termina no Amazonas, constituindo o maior bloco de áreas protegidas de florestas tropicais do planeta.
Os estudos que estão sendo realizados por várias instituições na Calha Norte vão indicar quais as áreas que devem ser protegidas integralmente e quias terão uso econômico. As várias expedições socioeconômicas e científicas, que mobilizaram mais de 50 técnicos, já foram concluídas, e o relatório técnico será apresentado ainda em 2009. No início de 2010 será feito o zoneamento da área.

(Assessoria de Imprensa da Sema e redação do blog)