A votação foi acompanhada por representantes de várias entidades da sociedade civil paraense, que defendiam, desde o ano passado, a criação da Comissão
Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, no início da tarde de ontem, o projeto de lei nº 62/2014, de iniciativa do Governo do Estado do Pará, que cria a Comissão Estadual da Verdade e Memória. A votação foi acompanhada por representantes de várias entidades da sociedade civil paraense, que defendiam, desde o ano passado, a criação da Comissão.
A Comissão terá a finalidade de colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, examinar e esclarecer as graves violações de Direitos Humanos ocorridas contra qualquer pessoa no território do Estado do Pará durante o período de 1946 a 1988, "a fim de promover a consolidação do Estado Democrático de Direito".
A Comissão da Verdade do Pará será integrada por nove membros, todos de "reconhecida idoneidade moral e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade, bem como com o respeito aos Direitos Humanos".
Por acordo entre as bancadas governista e de oposição, uma emenda alterou o artigo 2º do projeto de lei, definindo a composição da Comissão: quatro representantes de órgãos públicos e cinco representantes de entidades da sociedade paraense.
Assim, a Comissão será integrada por representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Arquivo Público Estadual, Secretaria de Segurança Pública e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa; pela sociedade paraense estarão os representantes da Ordem dos Advogados do Pará (OAB-PA), da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), do Sindicato dos Jornalistas no Pará (Sinjor-PA), do Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça e do Conselho Regional de Psicologia.
Aprovado ontem, o projeto vai à sanção do governador do Estado para posterior publicação. Ainda não foi definida a data de instalação da Comissão.
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