JURISTAS QUESTIONAM PROPOSTA DE CONSTITUINTE

"O que a presidente quis e é louvável a fala dela, foi escancarar a gravidade da situação. Não precisamos de uma nova Constituição em si, precisamos reformar os pontos necessários", disse o ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo G1 dizem que não há previsão legal para uma Assembleia Constituinte destinada a tratar exclusivamente da reforma política, como propõe a presidente Dilma Rousseff. Na avaliação deles, se uma Constituinte é convocada, os integrantes têm liberdade para reformar toda a Constituição e não precisariam se restringir exclusivamente a um tema.

Uma outra corrente de juristas defende que a reforma de uma parte da Constituição pode, sim, ser feita por uma Constituinte exclusiva.

A proposta de um plebiscito sobre um processo constituinte específico para a reforma política foi apresentada, nesta segunda-feira, pela presidente no discurso de abertura da reunião com os 27 governadores e os 26 prefeitos de capitais realizada no Palácio do Planalto. A convocação da reunião foi uma resposta às manifestações de protesto que desde a semana passada reúnem milhares nas ruas das principais cidades.

Na Constituição não há previsão de convocação de Constituinte. Para a formatação da Constituição de 1988, após a ditadura militar, os próprios deputados e senadores eleitos em 1986 tiveram o papel de elaborar a Carta Magna, entre 1987 e 1988, e depois puderam cumprir o restante dos mandatos.

Para ler mais, http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/juristas-questionam-proposta-de-constituinte-para-reforma-politica.html