terça-feira, 4 de maio de 2010

"A QUE PONTO CHEGOU A IMORALIDADE NESTE ESTADO!"

Anastácio Trindade Campos, que se identifica como Analista Técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou, através de e-mail, mensagem à maioria dos deputados estaduais paraenses. Nela ele repudia o que chama de "acerto" de bastidores entre a Assembléia Legislativa do Estado (Alepa) e a presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Rosa Hage, para garantir a aprovação do deputado Júnior Hage (PR), filho da presidente Rosa Hage. "A que ponto chegou a imoralidade neste Estado!", protesta.

Segue o texto abaixo, na íntegra:

"Nos últimos dias, a imprensa vem noticiando, até com certo destaque, que já estaria escolhido o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, a partir de um acerto nos bastidores da Assembléia Legislativa com a presidenta do Tribunal de Contas dos Municípios [TCM], que renunciaria àquela presidência em troca da nomeação do seu amado filhinho para o TCE.

A que ponto chegou a imoralidade neste Estado! Ninguem leva em consideração as normas da Constituição para a escolha dos conselheiros de todos os Tribunais de Contas, somente as vaidades pessoais e os interesses inconfessáveis é que deve prevalecer.

A proposta colocada na imprensa de que haverá uma renúnica para acomodar o filho da conselheira do TCM no TCE [Tribunal de Contas do Estado] nos passa a impressão de que querem inaugurar uma vitaliciedade da família Hage nas cortes de contas, sem levar em consideração se o jovem deputado da primeira legislatura
preenche os requisitos constitucionais, como a experiência em Administração pública, conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros e administração pública e ainda ter mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.


Mas o dispositivo constitucional que mais chama a atenção é o inciso segundo do art. 119, que fala da idoneidade moral e reputação ilibada. Ora um candidato que passou quase um ano na cidade de Londres, na Inglaterra, e recebia regularmente seus salários do TCM, sem que estivesse a serviço daquela corte de contas, reuniria condições de participar de algum acerto para vir a ser conselheiro de um tribunal de contas?

É só consultar os arquivos da Polícia Federal nas saídas e entradas de brasileiros no ano de 2002 do Brasil que o nome do ex-futuro quase conselheiro aparecerá com todas as pompas e circunstâncias. Assim, está na hora da Assembléia Legislativa, através de seus eminentes deputados, tratar com mais respeito o Tribunal de Contas do Estado e a coisa pública, oferecendo um nome que reuna um mínimo de credibilidade, de honradez em nome da probidade administrativa. Se antes de ingressar na corte de contas já estão acontecendo acertos públicos imorais, imaginemos o que não virá no futuro nos gabinetes entre quatro paredes.

Anastácio Trindade Campos, Analista Técnico do TCE - Matrícula 0580066"

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