A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de lei que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais. A medida deve beneficiar 32.763 funcionários - 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas. A informação é da Agência Câmara.
Na maioria das carreiras, o reajuste será escalonado - em alguns casos, até abril de 2011. O custo total das medidas, conforme o projeto, será de R$ 401,9 milhões neste ano; R$ 773,7 milhões em 2011; e R$ 791,8 milhões em 2012 e anos seguintes.
A proposta, aprovada em caráter conclusivo, tramita em regime de prioridade e deve seguir para o Senado, caso não haja recurso, para que seja votada pelo Plenário. O texto já havia sido aprovado em março pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. No início deste mês, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.
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