Ausência quase que total de controle interno no órgão e a utilização abundante do fracionamento de despesa, com a contratação de várias empresas para a realização de obras e serviços, um artifício para burlar a realização da licitação, procedimento administrativo legal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelo poder público.
Esse é o raio x dos relatórios da Auditoria Geral do Estado (AGE) sobre a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009, divulgados, ontem, pela deputada Simone Morgado (PMDB), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).
Os relatórios da AGE foram enviados para a AL no final de abril pela ex-auditora geral do Estado, Tereza Cordovil, que logo depois pediu exoneração do cargo.
Segundo a parlamentar, a secretaria contrata, ao mesmo tempo, várias empresas com o intuito de fazer a dispensa de licitação. “Em alguns órgãos esse fracionamento chegou a 100%. Tudo com dispensa de licitação, sem pregão ou concorrência pública. Isso acontece não apenas na Sespa, mas de uma forma generalizada no Estado pelo que já pude analisar nos relatórios da AGE”.
Segundo os relatórios da auditoria do próprio Estado, esse artifício seria utilizado para beneficiar determinadas empresas, o que configuraria improbidade administrativa. “Outra falha grave é a ausência de funcionários na Sespa capazes de realizar o controle interno. Existe desde a falta de numeração em processos até falta de assinatura em documentos. Como não há esse controle, cada órgão age da maneira que quer, beneficiando as empresas que escolhem e isso observei nos órgãos da Sespa e nos hospitais regionais”.
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