Mesmo sem a indicação de três membros por parte do bloco liderado pelo PMDB e pela oposição (PSDB, DEM e PPS), a Câmara Federal instalou, ontem, a comissão especial destinada a analisar o mérito da PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. Na próxima terça-feira, o colegiado se reunirá para votar os primeiros requerimentos de audiência pública.
Este é o segundo passo da proposta na Câmara. Após passar pelo colegiado, a matéria será encaminhada ao plenário. Em dezembro passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou a constitucionalidade da proposta.
A exigência da formação superior em jornalismo para o exercício profissional caiu por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho do ano passado.
O deputado federal paraense Vic Pires Franco (DEM) é o presidente da comissão especial.
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