O Ministério Público Federal (MPF) iniciou, ontem, investigação para apurar as denúncias de mau uso do dinheiro público na Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc). Um relatório feito pela Auditoria Geral do Estado (AGE) constatou que, em 2008, mais de 80% do orçamento do órgão foram gastos sem licitação. São R$ 907,9 milhões incluídos como itens de licitação “não aplicável”.
Mesmo entre os 17,18% que passaram por processo licitatório, chamou a atenção dos auditores o fato de que 5,12% entraram na modalidade “dispensa de licitação”. E o percentual pode ser ainda maior, já que a própria auditoria relata que “existe a possibilidade de ocorrências indevidas de registros no sistema, podendo assim omitir situações de dispensa acima do registrado (5,12%)”.
O governo se defende afirmando que no bolo dos recursos com licitação “não aplicável” estariam despesas com pessoal e diárias. A ex-secretária de Educação Socorro Coelho, contudo, deixou o cargo afirmando ter se recusado a liberar pagamentos para obras em 88 escolas feitas sem licitação. A exoneração teria ocorrido após pressão para que liberasse os recursos.
As irregularidades na Seduc foram listadas em relatórios da AGE enviados no final de abril para a Assembleia Legislativa do Pará (AL) atendendo a pedido da presidente da Comissão de Finanças da Casa, deputada Simone Morgado (PMDB).
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