Começou, na manhã de hoje, no Hangar, em Belém, o Seminário "Desenvolvimento Territorial e o Fortalecimento da Receita Municipal", promovido pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e Sebrae Pará. O evento objetiva incentivar a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios paraenses.
O seminário quer, ainda, fornecer subsídios para que os gestores dinamizem a arrecadação e aumentem as receitas locais. "Estamos nessa grande mobilização das cidades paraenses para a implantação da Lei Geral. Precisamos seguir o exemplo de Estados como o do Espírito Santo, onde todos os municípios já implantaram essa Lei, que só traz benefícios para as micro e pequenas empresas e, consequentemente, para toda a sociedade", destacou o prefeito Helder Barbalho, presidente da Famep.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), prefeito João Coser, de Vitória (ES), é um dos palestrantes do seminário. Ele veio falar da experiência da entidade que preside. A Frente vem mobilizando os municípios brasileiros para que implantem a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. "É fundamental que os municípios aprovem esta Lei, assim como os micro empreendimentos se legalizem. O Pará está dando um grande passo neste sentido", afirmou o presidente da FNP.
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