terça-feira, 11 de maio de 2010

PROJETO "FICHA LIMPA" ACABA DE SER APROVADO PELA CÂMARA

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o projeto de lei conhecido por "Ficha Limpa". O texto original foi modificado pelo seu relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP). A principal mudança é a que determina a inelegibilidade somente nos casos em que o candidato tenha sido condenado por órgão colegiado da Justiça.

Outra mudança importante é a inclusão de crimes ambientais dolosos como elemento de inelegibilidade.

Outras emendas apresentadas ao relatório estão sendo rejeitadas. O projeto seguirá para apreciação pelo Senado.

O blog vai atualizar o texto mais tarde.

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