Recomendação enviada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) aos ministros da Fazenda, do Planejamento e da Saúde defende que a União garanta aplicação dos recursos mínimos definidos pela Emenda Constitucional 29/2000 em ações e serviços públicos de saúde. Pelos cálculos do MPF, a União deve suplementar, imediatamente, cerca de R$ 5,4 bilhões ao setor, deixados de aplicar entre janeiro de 2001 e dezembro de 2008.
O MPF critica o fato de a União ter computado como gastos na área de saúde os recursos públicos destinados ao programa bolsa-família em 2005. Segundo os procuradores da República Carlos Henrique Martins e Peterson de Paula Pereira, o programa citado, em que pese sua relevância social, tem natureza assistencial. Outra falha da União apontada pelo MPF foi ter considerado como gastos na área de saúde restos a pagar cancelados.
“Assim procedendo, a União gerou um débito progressivo de aplicação em ações e serviços públicos em saúde”, afirmam os procuradores na recomendação.
No documento, eles também pedem que União incorpore os valores financiados com recursos do Fundo para Erradicação da Pobreza (Fecep), utilizado em ações típicas e ordinárias de saúde, na base de cálculo do exercício posterior.
Fonte: Agência Brasil
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