Em viagem pelo interior paulista, o uruguaio-itaitubense Armando Miqueiro pode constatar os flagrantes de crime ambiental cometido por usineiros produtores de açúcar e álcool. Ao longo das rodovias SP-304 e PA-379, e também na vicinal que liga as cidades de Novo Horizonte e Urupês, ele presenciou as cenas de incêndio nos canaviais, com emissão de toneladas de dióxido de carbono (CO²), e o lançamento no solo de enormes quantidades de vinhoto, um dos resíduos industriais da fabricação de açúcar e álcool, contaminando os lençóis freáticos daquela região, sob a qual está o maior reservatório subterrâneo de água, o aqüífero Guarani.
Depois de ver as cenas acima, ele procurou, mas não encontrou, notícia sobre alguma ação do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo no sentido de coibir a ação criminosa dos usineiros, ou orientando, por exemplo, os supermercados a boicotarem o açúcar oriundo de usinas que queimem os canaviais ou jogue o vinhoto sobre a terra. Ou, ainda, a ameaça a redes de postos de combustíveis, pelas mesmas razões.
Em repúdio, Armando Miqueiro foi ao Ministério Público da cidade de Novo Horizonte e registrou formalmente um protesto contra a forma desigual com que são tratados os empresários no País, pelo menos no que diz respeito à legislação ambiental. Ele lembrou que, no Pará, redes de supermercados foram ameaçados de retaliação pelo MPF caso comprassem carne de frigoríficos suspeitos de abaterem bois oriundos de áreas de desmatamento.
Armando também lembrou ao MP que, na Bahia, milhares de quilômetros quadrados de Mata Atlântica também já foram derrubados para o plantio de cacau, mas até agora não se viu nenhuma ação do MPF contra os cacauicultores, como campanhas de boicote aos produtos que usem chocolate oriundo de áreas de Mata Atlântica desmatadas.
Armando, há vários Brasis no Brasil, assim como há vários MP’s. O protesto é digno de nota, pois denuncia as diferenças entre esses Brasis. Mas não espere qualquer mudança, pelo menos aquelas que poderiam resultar de ações positivas no nosso governo estadual. Esta não é uma de suas prioridades.
O teu protesto, apesar de seus méritos, continuará inglório!
Um comentário:
Caro Piteira,
Corretissima a atitude do nosso amigo Armando Miqueiro em denunciar ao MPF no Estado de São Paulo as agressões ambientais.
A CF/88 no seu Art. 5º dispõe que "Todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito á vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade......"
daí, a grande pergunta: Existem brasileiros que devam cumprir esta Constituição e, outros diferentes que não precisam ?
Estamos discutindo aqui no Pará, Termos de Ajustes de Conduta para os Produtores rurais que tenham passivo ambiental em suas propriedades e, a forma de regularizá-las e, o MPF tem tido um diálogo bastante promissor, falo em diálogo estabelecido pela FAEPA diretamente com o MPF.
Abraços,
Vilson Schuber
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