O programa de regularização fundiária na Amazônia Legal, já em curso nos municípios que mais desmatam, tem como meta atingir as 300 mil propriedades ilegais em um prazo de três anos.
O governo espera uma 'adesão maciça', sobretudo dos pequenos proprietários, que poderão recorrer a financiamentos públicos para adequarem suas terras às obrigações ambientais.
“No limite, quem não se apresentar perde o imóvel”, diz Carlos Guedes, secretário-adjunto de regularização fundiária da Amazônia Legal, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Guedes rebate a crítica de ambientalistas de que a lei, ao permitir a venda das terras maiores depois de três anos, abre caminho para especulação. “Os novos compradores também terão de cumprir as mesmas características do proprietário original. Ou seja, não pode ter terra em outro lugar, não pode ser pessoa jurídica, não pode ter outra renda, tem de viver na região e precisa de nossa anuência”, diz o secretário.
A lei 11.052, publicada na última sexta-feira (26) no Diário Oficial da União, é resultado da Medida Provisória 458, que foi motivo de polêmica envolvendo governo, ambientalistas e representantes do setor rural.
Fonte: G1
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