As regras para as eleições deste ano serão definidas nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o dia 5 deste mês, como determina a lei, o TSE precisa definir as regras para arrecadação de recursos, doações por cartão de crédito, prestação de contas, voto em trânsito e em presídios.
Uma das polêmicas a serem enfrentadas pelo tribunal diz respeito às chamadas doações ocultas. Os partidos, conforme aprovado pelo Congresso Nacional, poderiam concentrar os recursos arrecadados e repassar aos candidatos sem apontar a origem do dinheiro. Dessa forma, o eleitor não sabe exatamente quem está financiando a campanha de determinado candidato.
A resolução que será votada pelo TSE determina que os partidos são obrigados a especificar a origem do dinheiro repassado para cada candidato beneficiado pela legenda. As legendas, os comitês financeiros e os candidatos deverão prestar contas até o dia 2 de novembro.
Para as próximas eleições, as pessoas físicas poderão doar recursos para os candidatos e partidos utilizando-se do cartão de crédito. As doações ficarão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador medido no ano anterior e serão feitas na página da internet a ser criada pelo partido especificamente para isto. O doador poderá parcelar a doação até a data limite do primeiro turno. A proposta de resolução veda a utilização de cartões corporativos ou emitidos no exterior.
Ficha limpa - Apesar de não incluída nas propostas de resolução, os ministros do TSE podem votar, na quarta-feira, uma proposta apresentada, em fevereiro do ano passado, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) como parte da campanha Eleições Limpas - Pelo Voto Livre e Consciente.
Se aprovada, a proposta da AMB permitirá que os eleitores saibam se determinado candidato responde a processo na Justiça. O eleitor terá à disposição a lista de processos de natureza penal, eleitoral e ações de improbidade em que o candidato figura como réu.
"Da mesma maneira que os candidatos, ao requererem o registro de suas candidaturas, informam à Justiça Eleitoral a relação de todos os seus bens - que fica disponível para consulta por qualquer eleitor - também deveriam ser coletados e disponibilizados os dados referentes aos processos judiciais respondidos pelos postulantes a mandatos eletivos", justificou Mozart Valadares, presidente da AMB.
Fonte:Agência Etado
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