O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) realizou, hoje, audiência para discutir questões referentes à segurança bancária. A audiência contou a presença dos promotores de Justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento e Silvia Regina Klautau Miléo, que, além de promotora, é também Ouvidora do Ministério Público. O comandante do policiamento militar da capital, coronel Costa Júnior, também participou do evento.
De acordo com o Coronel Costa Júnior, “o número de roubos registrados em Belém, e no interior do Estado, na modalidade conhecida como ‘saidinha’, é muito alto. Só em 2009, foram 279 casos”. O policial militar enumerou várias situações que favorecem a prática deste tipo de crime, dentre as quais a questão da ocupação desordenada das vias públicas por ambulantes, e do estacionamento irregular de taxistas na frente das agências bancárias.
Para o MPE, a segurança bancária é de responsabilidade dos bancos, pois os mesmos prestam os serviços que tem relevância pública, o que, de acordo como art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, significa dizer que os prestadores de serviço respondem civilmente pelos danos que causarem aos consumidores. “O MPE entende que a omissão nesse caso dos bancos é relevante e deve ser questionada”, alertam os promotores.
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