O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3971/08, da deputada Ângela Amin (PP-SC), que exige nível superior, com licenciatura, dos professores que atuarão na educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio).
A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE), será enviada para votação no Senado.
A principal mudança no texto final foi garantida com a aprovação de um destaque do PP que manteve no substitutivo a possibilidade de contratar professores com ensino médio para a educação infantil onde comprovadamente não existirem formados em nível superior. A regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.
Fonte: Jornal da Ciência, replicado no Blog do Jubal
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