A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Caberá a este órgão monitorar e fiscalizar os presídios brasileiros. O projeto segue para votação no Senado.
Entre as atribuições do Departamento está “planejar, organizar e coordenar” mutirões para reavaliação de prisões provisórias e definitivas. A decisão do CNJ de pedir a criação do órgão está baseada nas inspeções feitas em presídios e tribunais de Justiça estaduais, onde foram constatadas diversas irregularidades.
Entre os problemas verificados em alguns dos estados visitados, estão a superlotação, lixo acumulado, infestação por ratos, falta de estrutura adequada à condução de presos às audiências e a constatação de presos portadores de doenças infecto-contagiosas que não recebem tratamento médico.
O novo departamento precisará inicialmente de sete funcionários comissionados para entrar em funcionamento. Sete cargos de assessor, supervisor e assistente estão previstos no projeto.
Fonte: www.g1.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário