O deputado federal Lira Maia foi eleito vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Regulamentação da Emenda Constitucional 15/99, que trata da criaçao de novos municípios.
Segundo Lira Maia, trata-se de um assunto de vital importância para o desenvolvimento do País, principalmente para o Estado do Pará, onde os municípios possuem dimensões continentais. Seguindo o parlamentar, tramitam hoje na Câmara dos Deputados diversos projetos que visam regulamentar a PEC 15/99, definindo regras para criação de novos municípios.
Somente no Pará, mais de 20 distritos aguardam para esta regulamentação na esperança de ser elevados à condição de municípios, acarretando, assim, mais desenvolvimento para estas regiões.
Para Lira Maia, o caso mais emblemático é o de Mojuí dos Campos, recentemente criado. O município de Santarém continuará recebendo o mesmo índice de 4.0% de recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Já Mojuí dos Campos passará a receber mais 1,2% como sua cota-parte do fundo.
“Esse argumento por si só já justifica a criação de novos Municípios, pois, com mais recursos, regiões antes esquecidas pelo poder público passarão a se desenvolver ainda mais”, concluiu Lira Maia.
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