A Justiça da comarca de Oeiras do Pará bloqueou R$ 20 milhões em as contas do Estado do Pará para dar efetividade a sentença judicial que não foi cumprida pelo governo de garantir mais policiais e condições de segurança no município.
O Estado já havia sido intimado da sentença em setembro de 2009. Como a sentença apenas confirmou a tutela antecipada, a qual o Estado ficou ciente para cumprimento em outubro de 2008, e que determinou o envio imediato de mais 17 policiais militares e 5 policiais civis àquele município, este já estava há um ano e dez dias de absoluto descumprimento a determinação judicial, o que gerou o bloqueio de 20 milhões de reais, até que a sentença seja cumprida.
A decisão é resultado de uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, ajuizada em outubro de 2008 pelo Ministério Público do Estado, por meio do Promotor de Justiça Eduardo José Falesi do Nascimento.
Se o governo do Estado cuidasse realmente da segurança dos seus cidadãos, sendo rigoroso no combate ostensivo e na prevenção à criminalidade, certamente que a sociedade se sentiria muito mais protegida. Mas não é o caso.
Fonte: Ascom MPE e redação do blog
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