Garimpeiros do Paru-Jari estão na área há mais de 60 anos.O Instituto JarI Socioambiental, que representa mineradores da região entre os rios Paru e Jari, no município de Almeirim, no Norte do Pará, vai protocolar documento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na próxima semana, com pedido para compor o Conselho Consultivo da Floresta Estadual (Flota) do Paru, unidade de conservação de uso sustentável com 3,6 milhões de hectares que inclui terras dos municípios de Almeirim, Prainha, Monte Alegre, Alenquer e Curuá.
Na reunião que criou o conselho, no final de julho passado, em Monte Dourado, representantes de ONG's argumentaram que a entidade não poderia assumir uma das vagas destinadas à sociedade civil. A alegação foi a de que o instituto representava uma atividade profissional ilegal (a garimpagem) e que os recursos do subsolo da Flota Paru não seriam disponibilizados à exploração.
No documento a ser protocolado, os mineradores demonstram que as alegações são infundadas: a lei 11.685/2008, que criou o Estatuto do Garimpeiro, reconhece a profissão e legaliza a atividade produtiva. E mais: as flotas são unidades de conservação de uso sustentável, onde é possível, sim, a exploração de seus recursos naturais, inclusive do subsolo, como está disposto no artigo 3º do decreto nº 2.608/2006, que criou a Flota Paru.
Hoje de manhã, com a presença da deputada Josefina (PMDB), diretores do Instituto Jari Socioamebiental se reuniram o adjunto da Sema, Rosemiro Canto. Foi ele que sugeriu a formalização do pedido.
Na reunião que criou o conselho, no final de julho passado, em Monte Dourado, representantes de ONG's argumentaram que a entidade não poderia assumir uma das vagas destinadas à sociedade civil. A alegação foi a de que o instituto representava uma atividade profissional ilegal (a garimpagem) e que os recursos do subsolo da Flota Paru não seriam disponibilizados à exploração.
No documento a ser protocolado, os mineradores demonstram que as alegações são infundadas: a lei 11.685/2008, que criou o Estatuto do Garimpeiro, reconhece a profissão e legaliza a atividade produtiva. E mais: as flotas são unidades de conservação de uso sustentável, onde é possível, sim, a exploração de seus recursos naturais, inclusive do subsolo, como está disposto no artigo 3º do decreto nº 2.608/2006, que criou a Flota Paru.
Hoje de manhã, com a presença da deputada Josefina (PMDB), diretores do Instituto Jari Socioamebiental se reuniram o adjunto da Sema, Rosemiro Canto. Foi ele que sugeriu a formalização do pedido.
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