O Supremo Tribunal Federal (STF) pode enterrar de vez, hoje, um dos últimos entulhos deixados pelos governos militares do período de 1964 a 1985: a Lei de Imprensa (№ 5.250/67). A discussão será para saber se há incompatibilidade da Lei de Imprensa com a Constituição Federal de 1988.
Neste momento da sessão, seis ministros votaram pela revogação total da lei e dois pela supressão parcial. O ministro Marco Aurélio Melo está lendo seu voto neste momento, e tudo indica que ele votará pela constitucionalidade da lei. Depois dele, estarão apenas os votos de dois ministros.
O recurso movido pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), chamado de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), contesta a Lei de Imprensa, que "regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação". Na análise da liminar, o Plenário do STF suspendeu 22 dispositivos, de um total de 77 artigos da lei.
O julgamento teve início no dia 1º de abril deste ano, quando o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela revogação de toda a lei, e foi acompanhado pelo ministro Eros Grau.
Se o STF fizer o enterro definitivo da lei, sem choro nem lágrimas, como todos queremos, o editor do blog será um dos beneficiados. Madeireiros de Monte Alegre o acionaram em dois processos judiciais por calúnia, infâmia e difamação, além de pagamento indenização por danos morais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário