Ana Júlia: farra de compras sem licitação.
Nos últimos dois anos, o Governo do Pará gastou mais de R$ 5,3 bilhões em compras com inexigibilidades ou dispensas de licitação, segundo números dos balanços gerais do Estado.
A montanha de dinheiro corresponde ao dobro das compras efetuadas com licitação (R$ 2,1 bilhões) e a quase um terço das despesas totais desse período (R$ 17 bilhões).
A preços históricos, esses R$ 5,3 bilhões dariam para construir e equipar 100 hospitais como o Metropolitano. Ou, ainda, para 20 projetos como o de Macrodrenagem de Belém, que beneficiou cerca de 600 mil pessoas.
Segundo os balanços gerais do Estado, a maior parte dessas dispensas e inexigibilidades ocorreu em 2007.
Foram quase R$ 3,645 bilhões - ou cerca de 48% dos R$ 7,613 bilhões das despesas totais do Governo.
Naquele ano, os pagamentos de despesas decorrentes de licitações somaram, apenas, R$ 850 milhões - ou quatro vezes menos.
O restante da despesa (cerca de R$ 3,1 bilhões) pertence a um grupo de gastos ao qual, de acordo com o balanço, não se aplica a licitação (salários, pensões e transferências aos municípios, por exemplo).
Isso quer dizer que a situação fica ainda mais grave quando se retiram os R$ 3,1 bilhões desse grupo.
A conclusão necessária é que o Governo pagou, em 2007, através de dispensas e inexigibilidades, mais de 80% das despesas que poderiam estar sujeitas a alguma modalidade de licitação.
Já no ano passado, as despesas do Governo com produtos ou serviços comprados sem licitação caíram para R$ 1,670 bilhão, representando cerca de 18% do total de despesas do Governo (R$ 9,381 bilhões).
Mesmo assim, elas superaram em 30% as aquisições realizadas através de licitação (R$ 1,282 bilhão).
E corresponderam a quase 60% das despesas que poderiam estar sujeitas a licitações.
À margem da lei
A legislação brasileira determina que as contratações com o Poder Público sejam precedidas de licitação.
Para evitar que o dinheiro público seja usado em benefício, apenas, de apadrinhados do governante de plantão.
Para evitar a ação de corruptos e corruptores, com as suas conseqüências nefastas ao erário: superfaturamento, obras e serviços “fantasmas”, por exemplo.
Há até uma legislação específica, a reger as licitações: a Lei 8.666/93.
Nela, o que se busca é a transparência e a ampla concorrência, em igualdade de condições, para que as contratações com o Poder Público resultem em preços mais baixos, ou, ainda, na melhor “técnica” de execução.
Daí que a Lei só admita a dispensa ou inexigibilidade nas compras abaixo de R$ 8 mil e em casos excepcionais.
A excepcionalidade inclui, por exemplo, a contratação por “notório saber”, a compra de um produto sem similar no mercado, a aquisição emergencial, em caso de calamidade.
Ou seja: a licitação é a regra, não a exceção.
A 8666/93 até divide as licitações em faixas de valores: quanto maior o volume de dinheiro exigido por uma obra ou serviço, maior tem de ser a divulgação do processo, de modo a atrair maior quantidade de licitantes.
A Carta Convite, por exemplo, que exige, apenas, o envio de correspondência a umas três empresas, só vale para as compras até R$ 80 mil.
A partir daí, entram em cena modalidades de disputa mais complexas e acirradas: a Tomada de Preços e a Concorrência Pública (essa última obrigatória para obras ou serviços que envolvam milhões em dinheiro público).
Já o Pregão – de todas as modalidades, a mais difícil de fraudar, especialmente se realizado por via eletrônica – não tem limitação de valores.
Mas, deve ser usado na aquisição de produtos e serviços que possuam um bom número de fornecedores.
De grão
A
E em percentuais tão expressivos de todo o universo que poderia ser licitado: mais de 80% em 2007; quase 60% em 2008.
E, mais ainda, quando se leva em conta que as compras e serviços com dinheiro público têm de atender, em tese, a uma parcela significativa dos paraenses.
“Essa soma é muito alta. As inexigibilidades ocorrem em casos muito específicos e o limite legal da dispensa é muito pequeno, apenas R$ 8 mil. Então, é muito difícil chegar a uma soma dessas” – espanta-se um promotor de Justiça, que pede para não se identificar.
Outro promotor pondera que não se pode falar, a prori, em irregularidades, porque é preciso olhar caso a caso, para verificar a legalidade dos processos que resultaram nesses bilhões.
“É complicado a gente se posicionar apenas diante desses valores. É preciso ver o que levou a esse montante, quais as compras efetuadas, se há ou não justificativa legal. Quantos valores baixos foram jogados aí? Então, é preciso averiguar para ver o que gerou esse quantitativo de dispensas” – observa.
O mesmo promotor enfatiza que a primeira instância que tem de se debruçar sobre essa questão é o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao qual compete o parecer técnico acerca dos gastos do Governo – embora o MP possa solicitar tal análise, se considerar cabível.
Mas, no TCE, um técnico informa que, na análise das contas do governo como um todo, o tribunal só se atém aos aspectos contábeis dessa papelada – ou seja, se foram atingidas determinadas metas.
Já as contratações integram as prestações de contas de cada órgão e são analisadas caso a caso.
E como essas prestações de contas, segundo ele, levam, no mínimo, um ano para serem apreciadas pelo plenário do TCE, é muito provável que nenhuma das dispensas e inexigibilidades de 2007 tenha sido, ainda, julgada.
É uma péssima notícia para o contribuinte.
De acordo com o balancete do mês passado, os empenhos gerados a partir de dispensas e inexigibilidades já ultrapassam, neste ano, R$ 331 milhões.
Ou seja, mais da metade dos cerca de R$ 620 milhões em que seria “aplicável” a obrigação legal de licitar.
Fonte: Blog "A Perereca da Vizinha", da jornalista Ana Célia Pinheiro
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