A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou instrução normativa Nº 04/09-GS, hoje, no Diário Oficial, disciplinando a liberação de recursos de transporte escolar para os municípios paraenses para o ano letivo de 2009. O repasse será através de convênio, mas apenas com os municípios que estejam sem pendência de prestação de contas com a Seduc.
Os valores serão calculados com base no número de alunos matriculados, segundo o Censo Escolar 2008, e a regionalidade de cada município. O recurso será repassado em dez parcelas.
Para a assinatura do convênio, os municípios deverão apresentar ofício do prefeito solicitando repasse do recurso, plano de trabalho (com descrição do objeto, metas, etapas ou fases a serem executadas, plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso) e comprovação de prestação de contas de repasses do ano anterior.
É hora dos municípios agilizarem a solicitação e as exigências. Os alunos não podem ficar sem o transporte.
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