Vai à sanção do presidente Lula projeto de resolução (11/2010) que facilita a tramitação de operações de crédito da União e entes federados não sujeitas a autorização específica do Senado. A proposta, votada em regime de urgência, foi aprovada pelo Plenário, nesta quarta-feira, graças a acordo entre as lideranças. A matéria havia sido votada na véspera na Comissão de Assuntos Econômicos.
O autor da proposta, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), explicou que a matéria flexibiliza prazos de financiamento para a União, estados e municípios ao alterar a Resolução 43/01 do Senado. A proposta torna os prazos para análise de limites e condições dessas operações compatíveis com a Lei Complementar 101/00.
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