O MPE recomendou à prefeitura de Belém o cancelamento de uma licitação de cerca de 80 milhões. O serviço é de manutenção de iluminação pública e já está sob a mira do MPE desde 2008.
A recomendação foi enviada na terça-feira (6) passada, com prazo de 15 dias para o cumprimento. Até o momento, a prefeitura não efetuou o cancelamento.
A denúncia sobre o caso foi feita pela empresa Phase Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, que acusa a Secretaria de Urbanismo de Belém (Seurb) de beneficiar apenas uma empresa durante o processo de licitação para a contratação de um serviço de iluminação pública. O edital previa o pagamento de R$ 80 milhões para a empresa vencedora.
A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do Estado ainda em 2008, quando a concorrência pública nº12/2008 foi aberta. O MPE analisou o caso e recomendou à prefeitura que revogasse a concorrência.
A prefeitura aceitou a recomendação. Porém, segundo o advogado Dalton Lavor Moreira, que representa a Phase, no ano de 2009, outra concorrência foi aberta, a de nº 017/2009, com os mesmos problemas de favorecimento constatados no edital anterior “A prefeitura está tentando há dois anos liberar este recurso direcionado para uma empresa com este edital contendo inúmeros vícios. Conseguimos sensibilizar o MPE que concordou em denunciar esta ilegalidade e pediu o cancelamento do processo e indiciados por crime de responsabilidade para a nulidade do processo”, conta o advogado.
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