Os municípios paraenses têm até o final de junho para realizar suas conferências municipais de Educação. Quem perder esses prazos deixa de participar das conferências regionais e, por conseguinte, da Conferência Estadual de Educação, em novembro, em Belém. É exigência básica e fundamental à (re)definição da política municipal para o setor e ao seu planejamento.
Cada município também terá que criar seu sistema e seu conselho municipais de educação, em cumprimento ao que determinam o artigo 212 da Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
As orientações sobre como proceder esses encaminhamentos estão sendo repassados aos secretários municipais durante o Fórum de Secretários de Educação do Pará, que começou, hoje, no Hangar.
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