Dezoito pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado pelos crimes de esbulho possessório, incitação ao crime, invasão de estabelecimento agrícola, incêndio, dano e extorsão.
O fato que motivou o processo aconteceu em abril deste ano, quando uma mobilização de pescadores, ribeirinhos e trabalhadores rurais ocupou área onde estão sendo desenvolvidas as obras das eclusas de Tucuruí, essas sob a responsabilidade da empresa.
O Promotor de Justiça Augusto Sarmento foi o autor da denúncia. Segundo ele, “é importante ressaltar que condutas pacíficas, voltadas em pugnar por melhorias sociais, não somente constituem-se em atividades lícitas como também são fundamentais ao modelo democrático”. Mas, na avaliação do MP, o caso em tela já extrapolou os limites democráticos, constituindo em atos contrários à lei.
“Os dados colhidos nestes autos acabam por evidenciar verdadeiras ocorrências de condutas criminosas perpetradas em autoria coletiva na expectativa de assegurar impunidade”, complementou o MP.
Fonte: Plantão do Diário do Pará
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