Representantes do poder público e da sociedade civil formalizaram, ontem, um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que determine o cancelamento administrativo dos registros de terra com evidência de grilagem ou incorreção. Alguns municípios, por exemplo, têm registros bloqueados de áreas superiores a sua superfície territorial.
A medida foi formalizada na sede da Procuradoria da República no Pará, numa programação da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem, criada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e que tem representação do poder público e da sociedade. Após a programação, o documento oficial com a assinatura dos membros da Comissão foi enviado, via Correios, ao CNJ, em Brasília.
Além do Iterpa, a Comissão é formada por representantes do TJE, Procuradoria Geral do Estado, Incra, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Advocacia Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Seção Pará), Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Comissão Pastoral da Terra e Federação da Agricultura do Pará.
Fonte: Agência Pará
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