Mobilização e vigília no Congresso Nacional para alterar artigos da Constituição de 1988.
Esta é uma das propostas da União Nacional dos Legislativos Estaduais, que encerra, nesta sexta-feira, com a divulgação da Carta de Belém, a Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, na capital paraense.
O evento, promovido pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), reuniu pouco mais de 300 parlamentares. Na tarde de hoje, o deputado estadual baiano Clóvis Ferraz será aclamado o próximo presidente da Unale para o biênio 2009/2011. Ele antecipou alguns dos principais pontos da Carta de Belém.
“Queremos a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 029, que vai regulamentar o repasse, constitucional de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), bruto, para o setor de saúde”, disse ele.
O deputado Ferraz afirmou que a Carta de Belém vai defender “melhoria no setor de saneamento básico, fundamental na prevenção de doenças, mudanças no projeto de reforma tributária, que tramita no Congresso, e reforço no trabalho da Comissão de Saúde do Congresso Nacional”.
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