Dito e feito!
O Ministério Público Estadual acaba de executar o que anunciou na semana passada: solicitou, na manhã de hoje, a abertura de dois inquéritos civis para investigar a suposta fraude na aquisição de kits escolares pelo Governo Ana Júlia, através da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). O pedido é da 6ª Promotoria de Justiça, Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público de Belém.
Assim que as denúncias foram divulgadas pela imprensa, o Ministério Público convocou a Seduc, através de oficio, para que apresentasse documentação para esclarecer o processo de aquisição dos itens que compõem o kit escolar.
Os documentos foram analisados pelo MP, que comprovou que o processo ocorreu sem realização de processo licitatório específico, aparentemente sob a alegação de que a aquisição estaria amparada em licitação realizada por meio de concorrência pública.
No entendimento do Ministério Público, há a necessidade de obter mais informações sobre esse processo de aquisição dos materiais diante da possibilidade de fraude, motivo pelo qual a Promotoria decidiu pela abertura de inquérito civil.
Assim que as denúncias foram divulgadas pela imprensa, o Ministério Público convocou a Seduc, através de oficio, para que apresentasse documentação para esclarecer o processo de aquisição dos itens que compõem o kit escolar.
Os documentos foram analisados pelo MP, que comprovou que o processo ocorreu sem realização de processo licitatório específico, aparentemente sob a alegação de que a aquisição estaria amparada em licitação realizada por meio de concorrência pública.
No entendimento do Ministério Público, há a necessidade de obter mais informações sobre esse processo de aquisição dos materiais diante da possibilidade de fraude, motivo pelo qual a Promotoria decidiu pela abertura de inquérito civil.
Fonte: Portal ORM - Redação online
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