A Justiça começa a se impacientar com o governo do Estado pelo não cumprimento de determinações de reintegração de posse, principalmente de fazendas invadidas pelo MST. E a reagir.
A desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento mandou interpelar a governadora Ana Júlia Carepa e o secretário de Segurança Pública do Estado, Geraldo Araújo, pelo não cumprimento de ordens judiciais relativas a ações possessórias no Estado.
A interpelação judicial havia sido requerida no dia 6 de fevereiro pela advogada Adelaide Acácia Leite Vieira em nome do espólio de Delvar Amâncio de Araújo.
Representando o escritório Gervásio Oliveira & Advogados Associados, a advogada Adelaide Vieira justificou o pedido como forma de romper “o estado de inércia da governadora e do secretário de Segurança Pública no tocante ao cumprimento das decisões tomadas pela Justiça”.
A interpelação, conforme frisou, é o recurso mais prático e eficaz quando a parte prejudicada, já estando de posse de liminar ou sentença judicial, não consegue obter o seu cumprimento pelas autoridades do Estado.
Neste caso, a ação foi motivada pelo descumprimento da ordem judicial que mandava fazer a reintegração de posse da Fazenda Ponta da Serra, no município de Marabá, que, desde 2005, vem sendo objeto de sucessivas invasões por grupos ligados ao MST e à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri).
Fonte: Diário do Pará
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