São poucas as pessoas – uma minoria, com certeza – que se sentem indiferentes diante dos métodos violentos usados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) sob o argumento de fazer avançar a reforma agrária no Brasil, combater o agronegócio e a grilagem. E ainda mais quando se sabe, agora com certeza, que toda essa violência é financiada com dinheiro público. A repulsa e condenação são inevitáveis.
MPF DE SÃO PAULO DÁ O EXEMPLO
Mas as reações positivas começam a surgir, e o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) é o primeiro do país a tomar iniciativa concreta contra os abusos cometidos criminosamente pelo MST.
Na quarta-feira passada, o MPF/SP impetrou, na Justiça Federal, uma ação de improbidade administrativa contra a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e o seu presidente em 2004, Adalberto Floriano Greco Martins, por repasse ilegal de recursos públicos ao MST.
O montante de R$ 3,6 milhões, de origem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi transferido ao movimento, em 2004, pela Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca).
Segundo o MPF/SP, o repasse foi uma operação ilegal porque não apresentou comprovação do destino do dinheiro. A Anca alega que a quantia remetida faz parte de um convênio entre ela e o MST com o objetivo de alfabetizar 30 mil jovens e adultos em todo o País.
Na ação, o MPF-SP questiona a ausência de prestação de contas do montante transferido ao MST, já que não foram apresentados extratos bancários, cópias de cheques, cadastro de educadores e alunos, listas de presenças e relatórios de execução e de resultados.
O MPF quer a devolução do valor transferido ao MST, condenação a pagamento de multa de até três vezes o valor recebido (R$ 3,6 milhões), perda de função pública e direitos políticos e que a Anca seja proibida de receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito.
SE O EXEMPLO FOR SEGUIDO ...
Se iniciativas semelhantes acontecerem em outros estados, por iniciativa do Ministério Público, prefeituras ou mesmo entidades civis, quem sabe a paz volte ao campo. De igual forma, e com o mesmo rigor, o Estado também precisa impedir a grilagem de terras públicas, outra porteira aberta que faz crescer a violência no campo.
REPASSE ILEGAL
Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que é ilegal o repasse de recursos públicos para movimentos sociais que ocupam terras, caso do MST, e cobrou uma atuação mais enérgica do Ministério Público (MP) contra os invasores. "O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo", disse ele.
Uma semana antes, um juiz federal já havia proibido o MST de manter turmar itinerantes de educação básica financiadas com recursos do Fundeb.
O assassinato de funcionários de uma fazenda, em Pernambuco, na semana do Carnaval e a invasão de dezenas de outras, inclusive no Pará, causaram indignação no País inteiro e fazem crescer a repulsa aos crimes praticadas pelo MST sob pretexto de fazer avançar a reforma agrária.
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