A Câmara dos Deputados começa a analisar a Medida Provisória 458, editada pelo governo Lula com o objetivo de legalizar, na região amazônica, 296 mil ocupações irregulares de terra de até 1.500 hectares.
Se aprovada, a MP produzirá efeitos que podem beneficiar pelo menos 1 milhão de ocupantes rurais, além de outros milhões de pessoas que moram em 450 cidades nascidas em cima de terras da União e que, com a MP, passarão a ser donas dos terrenos.
O deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), advogado com 20 anos de experiência em questões fundiárias da Amazônia, foi escolhido para ser relator da MP 458.
"Esta medida provisória pode vir a proporcionar o desenvolvimento sustentável da região, porque ninguém quer investir em uma área de terra se não tiver segurança jurídica", afirmou o deputado, na sexta-feira passada, logo depois de ser confirmado no cargo.
Mas advertiu: se o governo não criar um órgão para executar a regularização, a nova legislação corre o riso de virar “letra morta”.
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