A comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) entregou-o, nesta terça-feira, ao presidente do Senado, José Sarney, em cerimônia no Salão Nobre. Sarney prometeu tentar sensibilizar os líderes partidários para votar a proposição até o fim deste ano.
De acordo com o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, o que conduziu a elaboração do texto foi a necessidade de prestação de Justiça rápida. Para tanto, o documento pretende modificar o excesso de formalismos processuais e acabar com o volume imoderado de ações e recursos.
"Inserimos no projeto tudo que representava o anseio do povo brasileiro, o processo rápido, sem excesso de formalidade, com instrumentos capazes de enfrentar esse volume irrefreável de demandas que se desencadeou no Brasil desde a década de 1970 e nunca mais parou", disse Fux.
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