domingo, 13 de junho de 2010

EX-DIRIGENTES DA SEDUC DENUNCIADOS POR IMPROBIDADE

O Ministério Público Estadual ajuizou a primeira ação civil por improbidade administrativa elaborada a partir dos relatórios da Auditoria Geral do Estado (AGE) enviados para a Assembleia Legislativa no final de abril e divulgados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa. O alvo são a ex-secretária de Educação, Iracy Gallo; o ex-secretário adjunto, Fernando Jorge de Azevedo; o ex-assessor jurídico, Carlos Augusto de Paiva Ledo, e a consultora jurídica Amália Xavier dos Santos, além de sócios da empresa IK Barros.

O motivo é um contrato, sem licitação, para instalação, manutenção e produção de conteúdo para o chamado Kit TV Pará Escolar. Segundo o relatório da AGE, houve direcionamento do edital de contratação para que uma única empresa pudesse participar do processo. Previsto inicialmente para dois meses, o contrato foi estendido para dois anos a partir de uma errata no Diário Oficial. O valor subiu de R$ 825 mil para R$ 7,9 milhões, um aditivo de 860%, quando a lei prevê para esses casos o máximo de 25%.


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