A deputada Simone Morgado divulgou, nesta terça-feira, mais uma parte dos relatórios da Auditoria Geral do Estado (AGE) que, desta vez, mostram dados sobre as secretarias de Trabalho, Emprego e Renda (Seter) e Segurança Pública (Segup), além da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Entre as irregularidades apontadas no relatório do Corpo Bombeiros estão ausência de nomeação de fiscal de contrato, pagamentos de serviços por meio de notas fiscais de serviços sem validade, ausência de segregação de função, indícios de pagamentos indevidos, impropriedade na formalização dos processos de convênio e indícios de superfaturamento por sobrepeço em obra civil.
Em relação à Seter, foram apontadas irregularidades de um convênio entre a secretaria e a Organização Social Via Amazônia, responsável pelo Hangar. A Seter celebrou em 28 de abril de 2008, mediante dispensa de licitação, o contrato nº 060/2008 com a Organização para realização do evento Bolsa Trabalho no Hangar. Um dia de evento resultou no montante de R$ 567.243,49. Outras irregularidades do contrato são planilha de preços sem detalhamento, serviços contratados com preço acima do ofertado no mercado, ausência de justificativa de termo aditivo, ausência de comprovante de pagamento de ISS referente NF 000666 DE 20/05/2008.
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