Jarbas Vasconcelos: o Pará necessita do TRF instalado e funcionando aqui.A seção Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) mobiliza diversos setores da sociedade paraense pela instalação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Estado. A reivindicação não é nova, mas o desmembramento da justiça federal deve entrar na pauta do Conselho da Justiça Federal (CJF), ainda este semestre.
Diversos são os motivos para que seja instalado um tribunal com sede no Pará. Desde a constituição de 1988, o Estado faz parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, composto por 14 estados, desde Minas Gerais até o Acre, com sede em Brasília. Isso dificulta a vida de quem precisa recorrer à Justiça, já que muitas vezes os processos da região passam a tramitar em Brasília, sem contar que a demanda pela justiça federal é grande, tornando mais lenta a tramitação.
Além disso, existem no Pará apenas 19 juízes federais para mais de sete milhões de habitantes. Isso resulta em uma taxa de 374.235 habitantes para cada juiz, a maior taxa entre todos os estados da federação. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem pouco mais que o dobro da população paraense, mas conta com 182 juízes federais, quase dez vezes mais que o Pará.
“Nós ainda temos problemas ambientais, de violação dos direitos humanos, violência rural, urbana, uma série de problemas que demandam que a Justiça esteja mais próxima do Estado”, diz Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA. Mas juntamente com a proposta de instalação de um Tribunal Federal no Pará, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544, de 2002, que determina a criação de novos tribunais federais, incluindo um na Amazônia, com sede em Manaus.
A proposta da OAB-PA é bem diferente: sugere a criação de um tribunal na Amazônia Oriental, com sede no Pará, e englobando também os estados do Amapá, Maranhão e Tocantins. Isso permitiria também a criação de mais um tribunal na Amazônia Ocidental, com sede em Manaus. “Nós defendemos a criação de dois tribunais federais na Amazônia, mas se for apenas um, nada justifica que não seja no Pará”, afirma Vasconcelos.
Nesse contexto, a OAB chamou todos os setores representativos da sociedade paraense, incluindo poder público, parlamentares, empresários, sociedade civil organizada, e vários outros, para uma reunião, na próxima segunda-feira, 8 de fevereiro, quando será discutida a questão. A OAB também está articulando uma audiência com o ministro César Asfor Rocha, presidente do Conselho da Justiça Federal, para a entrega de um documento em defesa da instalação de um TRF no Pará.
Diversos são os motivos para que seja instalado um tribunal com sede no Pará. Desde a constituição de 1988, o Estado faz parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, composto por 14 estados, desde Minas Gerais até o Acre, com sede em Brasília. Isso dificulta a vida de quem precisa recorrer à Justiça, já que muitas vezes os processos da região passam a tramitar em Brasília, sem contar que a demanda pela justiça federal é grande, tornando mais lenta a tramitação.
Além disso, existem no Pará apenas 19 juízes federais para mais de sete milhões de habitantes. Isso resulta em uma taxa de 374.235 habitantes para cada juiz, a maior taxa entre todos os estados da federação. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem pouco mais que o dobro da população paraense, mas conta com 182 juízes federais, quase dez vezes mais que o Pará.
“Nós ainda temos problemas ambientais, de violação dos direitos humanos, violência rural, urbana, uma série de problemas que demandam que a Justiça esteja mais próxima do Estado”, diz Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA. Mas juntamente com a proposta de instalação de um Tribunal Federal no Pará, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544, de 2002, que determina a criação de novos tribunais federais, incluindo um na Amazônia, com sede em Manaus.
A proposta da OAB-PA é bem diferente: sugere a criação de um tribunal na Amazônia Oriental, com sede no Pará, e englobando também os estados do Amapá, Maranhão e Tocantins. Isso permitiria também a criação de mais um tribunal na Amazônia Ocidental, com sede em Manaus. “Nós defendemos a criação de dois tribunais federais na Amazônia, mas se for apenas um, nada justifica que não seja no Pará”, afirma Vasconcelos.
Nesse contexto, a OAB chamou todos os setores representativos da sociedade paraense, incluindo poder público, parlamentares, empresários, sociedade civil organizada, e vários outros, para uma reunião, na próxima segunda-feira, 8 de fevereiro, quando será discutida a questão. A OAB também está articulando uma audiência com o ministro César Asfor Rocha, presidente do Conselho da Justiça Federal, para a entrega de um documento em defesa da instalação de um TRF no Pará.
Fonte: Ascom/OAB/PA
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