As novidades para as eleições de outubro próximo começaram a ser definidas hoje.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou audiência pública, hoje, a fim de discutir as minutas de instruções para as eleições de outubro deste ano. A audiência está prevista para ocorrer até a próxima quinta-feira, com um calendário de assuntos pertinentes a cada dia.
As instruções abordadas, hoje, trataram do registro de candidatos e do voto de eleitores residentes no exterior. Participaram das discussões o relator das instruções, ministro Arnaldo Versiani, o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, além de representantes de partidos políticos.
Os pedidos de registros de candidatos devem ser apresentados pelos partidos e coligações até o dia 5 de julho, conforme prazo estipulado pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), e têm que ser acompanhados de certidão criminal, como determina a legislação.
A novidade, agora, como consta na minuta de instrução, diz que, se a certidão for positiva, o candidato será convocado a fornecer os documentos que detalhem a situação específica de cada processo existente, o que permitirá verificar, por exemplo, a eventual existência de sentença condenatória definitiva, com impedimento da candidatura.
A representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Cristiane Vasconcelos, solicitou a inclusão da exigência de apresentação também de certidões de processos cíveis, especialmente sobre ações de improbidade administrativa, no pedido de registro, para atestar se o candidato tem alguma eventual punição nessa área.
Para mais informações, acesse http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2010/02/02/materia.2010-02-02.7506668713/view
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