A governadora Ana Júlia Carepa vetou integralmente projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa do Pará (Alepa) que previa a isenção de pagamento do IPVA de veículos com mais de dez anos de fabricação. Hoje, a isenção beneficia somente aqueles com mais de 15 anos de fabricação. A autoria do projeto foi da deputada Josefina Carmo (PMDB).
Na justificativa, Josefina lembrou que proprietários que possuem veículos com mais de dez anos de uso são pessoas assalariadas, de baixo poder aquisitivo e que utilizam seus carros como instrumento de trabalho ou para raros momentos de lazer. "Trata-se de um contingente de cidadãos que não podem se dar ao luxo de adquirir carros mais novos, porque seus rendimentos mensais não permitem tal privilégio, e o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem um peso significativo no orçamento familiar".
Outro aspecto importante argumentado pela autora do projeto é a melhoria considerável na qualidade da frota de veículo do Estado. "Como a isenção está condicionada à prévia aprovação do veículo pelo Detran, este exercerá um rigoroso controle sobre as condições de cada automóvel, exigindo a adequação deste às normas de segurança, para só então fazer jus ao benefício".
Mas Ana Júlia, ao justificar o veto, afirmou que o projeto é inconstitucional e causaria uma perda de arrecadação de mais de R$ 222 milhões.
A deputada do PMDB decidiu que vai reapresentá-lo, no próximo ano, com as correções necessárias.
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